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Fiscalização dos Conselhos de Medicina revela precariedade na estrutura dos postos de saúde no país

Problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias e falta de equipamentos básicos e para suporte em casos de intercorrências. Esse é o retrato encontrado pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em quase 5 mil fiscalizações realizadas pelas entidades em estabelecimentos de saúde da rede pública. As visitas aconteceram em ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial (CAPsa) e, principalmente, postos de saúde, onde funcionam UBSs e ESFs.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira (2) o resultado de um balanço inédito relativo a 4.664 fiscalizações conduzidas no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2017. Unidades distribuídas em todos os estados foram alvo das vistorias motivadas por denúncias de pacientes e da imprensa, solicitações de órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, e por escolha aleatória. ACESSE AQUI A APRESENTAÇÃO.

Fragilidades – O resultado permite identificar as fragilidades da rede de atenção básica em todo o País a partir da ação do Sistema Nacional de Fiscalização dos Conselhos, que completa os primeiros quatros anos de um processo de reformulação de suas ações. Isso implicou em uniformizar os critérios de avaliação e vistoria dos estabelecimentos, conforme expresso pela Resolução CFM nº 2.056/13.

Do total de unidades visitadas no período, 24% apresentavam na data da fiscalização mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias. Algumas deficiências são “elementares e emblemáticas quando se considera o sentido básico do que é um serviço de saúde, mesmo para o leigo”, explica Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM e responsável pelo Departamento de Fiscalização da Autarquia.

Ao comentar a falta de consultórios em 81 estabelecimentos; de sala de procedimentos/curativos em 268; de recepção/sala de espera em 551; e mesmo de garantia estrutural de privacidade e confidencialidade – um dos pressupostos básicos para o exercício ético da medicina – em 228 dos locais visitados, ele chama atenção para as condições precárias de atendimento e de trabalho oferecida aos médicos e aos demais profissionais que compõem as equipes de saúde.

Guia de trabalho – Para realizar o levantamento da situação de cada posto visitado, os fiscais dos CRMs utilizam um manual ou guia de trabalho que elenca todos os itens que devem, obrigatoriamente, constar nas unidades. Também são verificadas a adequação dos locais às normas de segurança ambiental e sanitária, entre outros pontos. Todos os itens foram compilados a partir de um escopo normativo definido por outras instâncias, como portarias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), entre outros órgãos.

De acordo com o consolidado, os dados relativos à estrutura física das unidades básicas de saúde que atendem à população brasileira são preocupantes: há ausência de sanitário adaptado para deficiente – imprescindível para garantir a dignidade de pacientes com algum tipo de limitação – em 34% dos locais vistoriados. Outros pontos que se destacam é a inexistência de sala de expurgo/esterilização em18% desses dois, de sala de atendimento de enfermagem em 16%; de farmácia ou sala de dispensação de medicamentos em 13%.

Higiene e itens básicos – As condições para realização da higiene dos pacientes, médicos e outros profissionais também deixam a desejar. Itens considerados primordiais estão em falta em percentual considerável das unidades fiscalizadas. Em 23% delas não havia toalhas de papel; em 9% não existiam pias ou lavabos; e em 6% não foi encontrado sabonete líquido. Todos esses itens são fundamentais para assegurar a limpeza e ajudar no controle de infecções e da transmissão de agentes patogênicos.

Mas os problemas se estendem a equipamentos básicos para que os atendimentos sejam realizados e os médicos e outros profissionais possam fazer o adequado diagnóstico do quadro de saúde dos pacientes. Em relação aos itens básicos, nos 4.664 estabelecimentos visitados no período, em 2.566 (56%) não havia oftalmoscópio (equipamento essencial para o exame completo do olho); em 2.096 (46%) não constava negatoscópio ou aparelho similar (utilizados para visualizar as imagens radiográficas); em 1.689 (37%) faltavam otoscópio (necessário para examinar o canal auditivo).

A falta de aparelho para medir pressão (esfigmomanômetro) foi constata em 996 unidades (22%); a de um estetoscópio em 764 (17%); e de termômetro em 449 estabelecimentos vistoriados (10%). “O paciente é o principal prejudicado com essa falta de equipamentos, insumos e medicamentos, o que interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva.

Urgências – Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos ou por agendamento, em 1.707 dessas unidades de saúde visitadas as normas sanitárias exigiam a presença de equipamentos específicos para suporte inicial a pacientes em situações de crises agudas. No entanto, as carências nesses locais foram altas.

Nas datas das vistorias, faltavam máscara laríngea (para manejo das vias aéreas) em 1160 unidades (68%); inexistia desfibrilador com monitor em 1.092 (64%); e não haviam   cânulas naso ou orofaríngeas em 1.091 (64%). Também não foram encontrados aspirador de secreções em 1.069 serviços (63%) e nem oxímetro em 1004 (59%).

Também foi apontada a falta de sondas para aspiração em 884 desses estabelecimentos (52%) e de medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia em 823 (48%), bem como de uma série de outros itens, como equipamentos de proteção individual, oxigênio com máscara aplicadora e umidificador, ressuscitador manual do tipo balão auto inflável com reservatório e máscara e cânulas e tubos endotraqueais, em percentuais que variam entre 41% e 47%.

Fiscalização – A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM teve início com a edição da Resolução CFM nº 2.056/13, em novembro de 2013. O Departamento de Fiscalização do CFM tem continuamente trabalho pelo aperfeiçoamento do processo, treinando e capacitando os fiscais dos CRMs, inclusive com investimentos em informatização dos processos para que se tornem mais ágeis.

Os itens constantes no Manual de Vistoria – atualizados sob a forma da Resolução CFM nº 2.153/2016 – obedecem ao estabelecido na RDC-50/02, da (Anvisa); nos parâmetros fixados pelo Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde (SomaSUS), que acompanha a elaboração de projetos de investimentos na área; em portarias do Ministério da Saúde; e em outras diretrizes do CFM.

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Fonte: CFM | Portal Médico