Cremeb se posiciona contra o fechamento de hospitais na Assembleia Legislativa

Diante da crise na psiquiatria baiana, onde a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sinalizou o fechamento de quatro hospitais especializados, a Assembleia Legislativa do Estado debateu as possíveis e desastrosas implicações da medida em audiência pública, na última terça-feira, 5 de maio. Representando o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), o vice-presidente da autarquia, Dr. Júlio Braga, questionou algumas situações na iniciativa, dentre elas “o grupo técnico da Sesab que proporá a reorganização da rede de atenção psicossocial na Bahia, que não conta com um único médico psiquiatra”.

Na oportunidade, a representante da Secretaria, Sra. Liliane Silveira, apresentou o “Projeto de Desinstitucionalização dos Hospitais Psiquiátricos da Rede Própria do Estado da Bahia” e negou que a decisão da pasta em fechar os hospitais psiquiátricos do SUS. De acordo com a mesma, até o início de julho deverão acontecer debates sobre a assistência psiquiátrica no estado e finalizar uma proposta.

Entretanto, a médica e deputada Fabíola Mansur, proponente da audiência, chamou a atenção para o próprio nome “Comissão de Desinstitucionalização”, defendendo que nele está “implícito que a meta é retirar os pacientes dos hospitais psiquiátricos e, por dedução, fechá-los”. Após a consideração, a Liliane Silveira informou que a área técnica do grupo apenas “estudava a proposta”.

Já para o vice-presidente do Cremeb, Dr. Júlio Braga, “não há justificativa ética, moral ou técnica para o fechamento destes hospitais”, uma vez que a Bahia só abriga dois leitos de saúde mental em hospitais gerais, sendo que só em Salvador, a demanda é de 150 leitos especializados, de acordo com o Ministério da Saúde (MS).

A psiquiatra Sandra Peu, representando a Associação Psiquiátrica da Bahia, apontou a diferença brutal entre o hospital psiquiátrico e o manicômio. “No Hospital psiquiátrico são atendidas pessoas em surto psicótico, em circunstância de vulnerabilidade em que há risco para si e para terceiros, que demandam de um equipamento específico e equipe multidisciplinar muito bem treinada, com internações de períodos curtos”, explica.

De acordo com a médica “a mudança do hospital psiquiátrico não é só um trabalho histórico de desinstitucionalização da saúde mental, de luta ideológica, vai além, com o surgimento de antipsicóticos eficientes. A medicação traz o ponto de mudança na possibilidade de fazer o tratamento. Podemos passar a atender as pessoas na comunidade se tivermos o tratamento adequado”, relata em apresentação durante a reunião.

Ao final da audiência foram algumas propostas, como a inclusão de representantes da Associação de Psiquiatria da Bahia (APB), da Associação de Apoio a familiares, amigos e pessoas portadoras de transtornos mentais da Bahia (AFATOM-BA) e do Conselho de Farmácia na Comissão que debaterá o assunto, assim como a do Deputado José de Arimatéia, representando a Frente Parlamentar da Saúde da AL.