Cremeb apoia nota da APB contra declarações do secretário de Saúde

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) apoia e reafirma o posicionamento da Associação Psiquiátrica da Bahia (APB), quando a mesma se coloca contra as iniciativas da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em fechar hospitais especializados em psiquiatria. Na última quinta-feira (11), a APB divulgou uma nota pública que contrapõe as palavras do secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, em entrevista à Rádio Metrópole, e esclarece alguns questionamentos que foram explicados sob uma outra ótica pelo gestor.

Dentre as inconformidades presentes no plano de fechamento dos hospitais psiquiátricos, o Cremeb e a APB apontam que os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) não têm condições físicas e estruturais para realizar internamentos, justamente por falta de adequação para o público específico, como propõe o governo baiano.

Para o vice-presidente do Cremeb, Dr. Júlio Braga, “não há justificativa ética, moral ou técnica para o fechamento destes hospitais. A justificativa aparente é falta de recursos, pois nos últimos dois anos ocorreu redução no percentual de gastos em saúde pelo governo do estado”. Dr. Júlio lembra ainda que este foi tema da Revista do CFM de fevereiro deste ano,  que abordou o fechamento de 15000 leitos psiquiátricos no Brasil.

Confira a íntegra da nota da APB para a Rádio Metrópole

A Associação Psiquiátrica da Bahia vem, por meio desta, manifestar veemente repúdio à fala do Secretário Estadual de Saúde Fabio Villas Boas em entrevista à Rádio Metrópole, veiculada na tarde de 10 de maio de 2017.

Não existe lei Antimanicomial. Existe a Lei 10.216, protetora das amplas necessidades dos portadores de transtornos mentais, que o Governo do Estado da Bahia, baseado em portarias espúrias e inconstitucionais, ignora e não coloca em prática.

A Lei 10.216 determina cuidado integral e prevê internação em hospitais psiquiátricos para casos precisos. CAPS não são o lugar adequado para o atendimento de surtos graves, quando há risco da integridade do paciente ou de terceiros, sobretudo de vida. Inclusive, os CAPS III não são locais de internamento, e sim de acolhimento, sem os equipamentos e equipe necessários ao atendimento das crises graves. Também não se pode ir contra a individualidade do paciente ou contra o processo de controle medicamentoso da doença, estabelecendo prazos fisiopatologicamente irreais de internação.

Afirmar que os CAPS podem realizar internamentos é negar o papel salvador de vidas dos hospitais especializados. É importante lembrar que as mortes acarretadas pelo fechamento destes hospitais serão de exclusiva responsabilidade do Governo do Estado e do Secretário de Saúde Fábio Villas Boas, frente às suas equivocadas escolhas na gestão da Saúde Mental.

A Associação Psiquiátrica da Bahia aceitou o convite para participar da Comissão Interinstitucional de Planejamento das Ações de Desinstitucionalização com a intenção de favorecer uma discussão técnica, baseada em fatos cientificamente comprovados e com viabilidade econômica, privilegiando o atendimento dos portadores de transtornos mentais baianos segundo a diversidade da forma de adoecer e em todos os estágios do adoecimento mental.

Tal comissão, no entanto, tem rechaçado os apontamentos técnicos realizados pela Associação Psiquiátrica da Bahia.

A Associação Psiquiátrica da Bahia não é e não será conivente com um planejamento que evolui de forma irresponsável e prevê fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, de ambulatórios especializados e que compromete a rede de distribuição de medicamentos para a saúde mental.

A já referida Comissão tem se mostrado surda para acolher as reais necessidades da população e, por isso, Associação Psiquiátrica da Bahia procurou se expressar em outros fóruns. Já estimulou o debate em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Salvador e na Assembleia Legislativa da Bahia, assim como também acionou o Ministério Público Estadual e Federal apontando o grave erro da gestão.

Estaremos sempre dispostos a prestar auxílio técnico quando convidados pela SESAB, que não tem nenhum médico psiquiatra em seu quadro, porém jamais seremos cúmplices de nenhuma resolução que prejudique a assistência aos portadores de transtornos mentais.