Médicos e juristas participam do 3º Congresso Baiano de Judicialização da Saúde

Juristas e médicos de todo o Brasil estiveram reunidos durante o 3º Congresso Baiano de Judicialização da Saúde, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em Salvador. Um dos destaques do evento se deu na mesa de abertura, com a conferência do Ministro Luis Felipe Salomão (STJ), abordando o tema principal do encontro.

Destaques também para as participações do vice-presidente do Cremeb e conselheiro federal Julio Braga, debatendo as normas para combate a fraude na saúde pública, após explanação do superintendente do IESS José Cechin; e do vice-presidente do CFM, Dr. Emmanuel Fortes, que palestrou a concorrência entre os setores regulado (operadoras) e o não-regulado (clínica-populares e cartões de descontos). Este último tema, teve como debatedor o presidente da ABM, Dr. Robson Moura.

“A palestra do médico Raymundo Paraná teve uma grande repercussão na plateia, expôs pontos relevantes das ‘fake news em saúde e falsas evidências médicas'”, comenta o conselheiro decano Jorge Cerqueira. Seguindo a mesma qualidade na importância da discussão, o Dr. Luis Cláudio Correia expôs alguns pontos sobre o que os juízes devem perguntas aos técnicos em saúde quando o assunto for judicialização baseada em evidências, debatendo o assunto com a promotora de justiça Itana Viana.

Defensor Público no Distrito Federal, Dr. Ramiro Nóbrega levou ao evento importantes recortes sobre as decisões em Saúde pelas Cortes Superiores, contextualizando com os desdobramentos para os tribunais e juízos singulares em saúde suplementar.

O fechamento do evento manteve o mesmo nível elucidador dos debates antecessores. “Ministro e ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto utilizou da sua vasta cultura jurídica e humanística para fazer apologia à Constituição Federal de 1988 como uma das melhores do mundo”, comenta Dr. Jorge Cerqueira. Já o Procurador-Geral da República Augusto Aras, encerrou o Congresso abordando as perspectivas dos métodos adequados de solução de conflitos na judicialização da saúde suplementar, antes do aplaudido discurso de encerramento, proferido pelo Desembargador Mário Augusto Albiani.

O 3º Congresso Baiano de Judicialização da Saúde foi promovido pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab), em conjunto com o Hospital Aliança, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Fundação Maria Emília e da Universidade Corporativa do TJ-BA (Unicorp). Representando o Cremeb, estiveram presentes também a presidente Teresa Maltez, a conselheira federal e regional Maíra Dantas e os conselheiros Plínio Sodré e Izabella Seraphim.