Entidades médicas protestam contra a Sesab pelo descaso com os profissionais que apresentam comorbidades
22 de outubro de 2020
As entidades médicas Cremeb, Sindimed e ABM externam a preocupação e protestam contra o desrespeito que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) demonstra em relação aos médicos com comorbidades que ainda estão expostos ao COVID-19.
Será julgado, no dia 20/10, pela 5ª Câmara Cível, o agravo de instrumento interposto pelo Estado da Bahia contra a liminar que o SINDIMED conseguiu e que assegurava um mínimo de proteção aos médicos estatutários que pertencessem ao grupo de risco descrito no decreto estadual 19.528/2020, sem que isso pudesse gerar desassistência.
Ao contrário do que o Governador chegou a divulgar à época, a liminar concedida não permitia que os médicos “ficassem em casa”. A Liminar pedia, apenas, que os médicos com comorbidades, idosos ou gravidas, o direito a não serem lotados em hospitais e unidades de atendimento que recebessem pacientes com COVID, não os dispensando de estarem atendendo pacientes com outros quadros clínicos.
Insensível aos riscos de vida a que os médicos estavam sendo expostos, o Estado da Bahia interpôs dois recursos. Em um, dirigido diretamente ao Des. Lourival Trindade, Presidente do TJ, alegou que a liminar concedida causaria enormes problemas à saúde pública, pois geraria desassistência à população, o que não é verdade, posto que:
– Primeiro, porque ela beneficiaria apenas aqueles que, entre os médicos estatutários,
pertencem ao grupo de risco.
– Segundo, porque eles não deixariam de trabalhar. Apenas seriam realocados.
– Terceiro, porque como é de conhecimento público, a SESAB contratou os serviços
de diversas organizações sociais para ampliar o atendimento a pacientes com COVID.
Sensível aos argumentos do Governo, o Presidente do TJ revogou a liminar e o SINDIMED recorreu através de um Agravo Interno, que ainda não foi julgado.
O segundo recurso foi um agravo de instrumento, que foi distribuído para a 5ª Câmara Cível, tendo como Relator o Desembargador Baltazar Miranda, que decidiu por não revogar a liminar. O Ministério Público também se manifestou de forma favorável ao pedido do Sindicato. Esse agravo será julgado no dia 20/10. Além do Relator, farão parte do julgamento os desembargadores José Aras e Raimundo Cafezeiro.
Seis meses depois do ajuizamento da ação muita coisa mudou. Vivemos o ápice da pandemia. Vários profissionais da área de saúde, inclusive colegas médicos, ficaram doentes ou vieram a falecer tratando pacientes acometidos pela COVID. Hoje temos colegas com sequelas da doença e famílias destroçadas pela perda dos colegas que foram vencidos pela doença.
Hoje, conhecemos mais a doença, avançamos nas pesquisas sobre medicações, vacinas e tratamento. As medidas de distanciamento social ajudaram a baixar as curvas de contaminação. Shoppings, restaurantes e salões de beleza. Leitos estão sendo desativados.
Atuando em defesa dos médicos idosos, com comorbidades e grávidas, o Sindicato dos Médicos da Bahia, com a intermediação Ministério Público do Trabalho, fez acordos com a Prefeitura de Salvador, Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA), Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (SINDIFIBA) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSHER) para proteger. A única coisa que não mudou foi a ausência de diálogo e de sensibilidade do Governo do Estado, através da SESAB, que se recusou a firmar qualquer acordo, pois segue apostando que terá êxito nas ações em curso. Ao que parece, impor uma derrota aos médicos é mais importante do que proteger a vida daqueles que salvam vidas.
Ao Governo que alardeia ter feito altos investimentos em saúde é preciso perguntar se obras e equipamentos são capazes de salvar vidas sem os profissionais de profissionais da saúde, neles incluídos a classe médica.
Sim, salvamos vidas, mesmo quando não nos dão condições adequadas de trabalho; quando há uma defasagem salarial de 06 por falta de reposição das perdas inflacionárias e há a recusa sistemática em regulamentar a progressão funcional. Salvamos vidas mesmo quando as vidas dos nossos colegas idosos, com comorbidades e gravidas são postas em risco por aqueles que recusam o diálogo e o respeito às vidas deles. Salvamos vidas mesmo quando não somos reconhecidos e respeitados, pois nosso maior dever é com o paciente.
As entidades médicas seguirão também lutando pela defesa dos direitos da classe e buscando sempre proteger os que, entre nós, estão mais expostos caso venham a se contaminar com a COVID- 19.
