Evento online do Cremeb recepciona os novos defensores dativos

Com um papel fundamental nas atribuições do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), os novos defensores dativos foram apresentados aos fluxos de trabalho e ao rito processual do Tribunal de Ética Médica (TEM), durante evento online realizado na tarde desta sexta-feira (18).

Sob a condução do corregedor do Cremeb, Cons. José Abelardo de Meneses, a Sessão de Acolhimento contextualizou as atribuições legais do Conselho, compartilhou as responsabilidades da Corregedoria e, dentre outros assuntos, versou cobre o Código de Processo Ético-Profissional, documento que estabelece o rito para a tramitação e julgamento das sindicâncias e processos ético profissionais nos Tribunais de Ética Médica.

“Ressalto aqui um dos principais pontos da Código, o Sigilo Processual, que merece a nossa atenção especial para garantia e segurança jurídica do processo”, frisou o corregedor do Cremeb na sua apresentação. O vice-corregedor da autarquia, Cons. Antonio Motta, explicou aos novos dativos sobre sindicâncias e recebimento de denúncias, e as apresentações foram encerradas com a explanação do 2º vice-corregedor, Cons. Leonardo Rezende, sobre verificação de atestados, Câmaras Técnicas e consultas éticas.

Os advogados credenciados também puderam conhecer os servidores do Tribunal de Ética Médica, foram orientados sobre prazos, convocações e audiências e sessões de julgamento por meio de videoconferência, além da oportunidade de dirimir eventuais dúvidas sobre o trabalho a ser cumprido.

Além dos três corregedores e dos servidores do TEM, o evento teve a participação da Assessoria Jurídica do Cremeb e de conselheiros diretores, representantes das Câmaras de Sindicâncias e das Câmaras de Processos. “A atuação dos defensores dativos é extremamente importante na atividade judicante e finalística Conselho. Esse suporte é fundamental para o efetivo cumprimento do nosso múnus “, ressaltou a presidente, Consa. Teresa Maltez, nas palavras de boas-vindas aos advogados.

Os novos defensores dativos já iniciarão os seus trabalhos nos próximos dias, com convocação em ordem crescente de inscrição para o chamamento público, em atendimento ao princípio da isonomia e para que todos tenham a possibilidade de exercer a função dentro das necessidades do Conselho.