Desconto de 80%: empresas têm até 20 de janeiro para enviar solicitação

De acordo com a Resolução CFM Nº 2.317/2022, que versa sobre a anuidade para o exercício de 2023, as empresas enquadradas na primeira faixa de capital social podem solicitar 80% de desconto no valor da anuidade. Para ter direito ao benefício, a legislação orienta os seguintes pré-requisitos: ser uma empresa composta por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico; enquadradas na primeira faixa de capital social; constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – feitos em seu próprio consultório; que não possuam filiais; e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros.

Para solicitar o desconto, siga as seguintes orientações abaixo. O prazo para envio da solicitação é até 20 de janeiro de 2023.

– A solicitação deve ser feita através da “Área Restrita” do Portal Cremeb (clique aqui e acesse), utilizando o login e senha do Diretor Técnico da instituição;
– O login é o CPF do médico Diretor Técnico e a senha é pessoal, cadastrada pelo mesmo;
– Ao entrar na área restrita, clicar na opção “ Pedido de Desconto”, selecionar a empresa e clicar em “OK“;
– Aguardar a análise da solicitação para prosseguir, caso não conste nenhum “Não atende“;
– Clicar em “Solicitar“.
– Após solicitação registrada, a empresa pode acompanhar o status da análise do pedido através do próprio Portal Cremeb ou aguardar as respectivas atualizações por e-mail.

Para ter direito ao desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular (certificado de regularidade da pessoa jurídica válido), bem como quites com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores. Dúvidas e questionamentos podem ser comunicados através do e-mail pjuridica@cremeb.org.br.