Representantes dos CRMs vão à Brasília pedir aprovação da PEC 454/2009
13 de outubro de 2015
A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), tem mobilizado as entidades médicas em todo o país. Na última quarta-feira, dia 7, o presidente do Cremeb, conselheiro José Abelardo de Meneses, e Jecé Brandão, representante da Bahia no Conselho Federal de Medicina (CFM), participaram de um encontro, em Brasília, com representantes de outras entidades médicas e deputados federais para articular apoio na aprovação da matéria.
Na percepção dos parlamentares, a aprovação da PEC 454/2009 é uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes do Brasil, além de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. Para os deputados, o Estado precisa garantir condições para o desenvolvimento da atividade médica, como ingresso por concurso, salário digno, estabilidade, promoção na carreira e, em consequência, aposentadoria condizente.
“A PEC vem corrigir equívocos da constituinte de 1988, que, ao criar um sistema de saúde universal, deixou de prever a forma de contratação dos profissionais que deveriam atender à população usuária. Afinal, não se atende gente sem profissionais qualificados para tal finalidade” comentou Dr. José Abelardo.
Para os médicos, a aprovação da PEC trará um importante instrumento de gestão para a saúde. Na oportunidade, que reuniu representantes de outros conselhos regionais de medicina do país, cerca de 40 deputados se comprometeram a defender a aprovação da proposta, que já está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara.
De autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC 454/2009 estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.
Os médicos que quiserem mandar uma mensagem para os deputados pedindo apoio à PEC 454/2009 basta acessar o portal http://sistemas.cfm.org.br/mobilizacaoparlamentar. No mesmo dia ocorreu a da 13ª Reunião entre a Diretoria do Conselho Federal de Medicina e dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina.
