Recomenda aos médicos e Diretores Técnicos inscritos neste Conselho a não participar direta ou indiretamente do intitulado “Projeto Orelhinha”, por tempo indeterminado até apreciação e posicionamento do Conselho Federal de Medicina.
Os serviços que atendem emergências cirúrgicas devem contar com, pelo menos um anestesiologista em prontidão, para dar assistência apenas aos pacientes que necessitam de atendimento emergencial.
Não existem critérios estabelecidos que restrinjam a indicação de tratamento em clinicas de obesidade; cabe ao médico assistente indicar o tratamento para o paciente obeso, assumindo a responsabilidade sobre a opção escolhida.
Definir a composição da Secretaria da Diretoria, que passará a contar com a função comissionada de Coordenador, cuja atribuição principal será a de supervisionar e orientar as atividades das atuais Secretárias da Diretoria, sob a subordinação dos Diretores.
Confere Diploma de Mérito Ético Profissional.
Confidencial
Revoga a Resolução CREMEB n° 304/2009.
Revoga a Resolução CREMEB n° 244/2000.
O médico diarista quando em atividade na Unidade de Terapia Semi Intensiva deve ter o seu trabalho remunerado, assim como o médico-assistente, sendo indispensável registro em prontuário.
Atestado de Saúde Ocupacional – ASO com assinatura digital mediante certificado ICP-Brasil deve ser acatado, não se podendo exigir assinatura manuscrita e/ou carimbo para convalidá-lo.