Parecer Cremeb 08/2014
Cópia do prontuário médico pode ser fornecido ao Delegado de Polícia, desde quando autorizado expressamente pelo paciente ou seu representante legal.
Cópia do prontuário médico pode ser fornecido ao Delegado de Polícia, desde quando autorizado expressamente pelo paciente ou seu representante legal.
Nas Perícias Judiciais onde o Perito do Juízo é um Médico, recomenda-se, como Assistente Técnico, um Profissional Médico.
Exonerar e nomear servidor da Função Comissionada de Chefe do Setor de Pessoa Jurídica.
REVOGADA pela Portaria Cremeb 42/2024
Regulamenta a assistência religiosa nas unidades da Rede Própria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB
É vedado qualquer tipo de cartão desconto na remuneração médica, quaisquer que sejam as finalidades. Constitui “cartão desconto” qualquer projeto que conceda desconto na consulta, exames e procedimentos, com o pagamento sistemático de valores, mesmo que denominado como “doação voluntária”.
Confidencial
A passagem e a manipulação da sonda fouchet durante cirurgias de septação gástrica devem ser realizadas pelo anestesiologista e, para prevenir possíveis complicações, acompanhadas, seja por visão direta, seja por laparoscopia, pela equipe de cirurgia.
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
A autorização judicial referenda a interrupção da gravidez. A utilização de métodos que provoquem a morte de fetos mal formados incompatíveis com a vida, antes da expulsão não constitui conduta antiética, respeitadas as disposições contidas na Resolução CFM n° 1989/2012.
No Centro de Tratamento de Feridas e Ostomias a avaliação e indicação do tratamento é do profissional médico, já a execução do procedimento pode ser realizada e/ou supervisionada pelo profissional de enfermagem especializado.