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Atualiza e define nova redação ao conceito de Auxílio Representação, estabelecidos na Resolução Cremeb 392/2023 publicada no DOU de 13/01/2023, Edição: 10 – Seção: 1 – Página: 36.
Designa membros da Comissão de Patrimônio.
Designa médicos para comporem a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral para composição do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – gestão 2023-2028.
Ozonioterapia. Procedimento experimental. Impossibilidade de aplicação em estabelecimento médico fora dos protocolos de pesquisa do sistema CEP/CONEP. O Diretor Técnico não é competente para autorizar aplicação de ozonioterapia por qualquer profissional em estabelecimento sob sua direção até que o Conselho Federal de Medicina retire o caráter experimental e declare a sua aplicabilidade clínica.
Os médicos têm o direito de suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente; atentando para as normas éticas e legais que disciplinam a paralisação. Não deve haver interrupção da assistência aos pacientes internados, nem dos serviços indispensáveis.
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