Parecer Cremeb 10/2011
A prescrição de esteróides anabolizantes é regulamentada por lei que visa impedir seu uso abusivo e consequências deletérias.
A prescrição de esteróides anabolizantes é regulamentada por lei que visa impedir seu uso abusivo e consequências deletérias.
Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em projetos que reúnam uma população de risco, deve ser disponibilizado um suporte de emergência pré-hospitalar no local. Na atuação do serviço pré-hospitalar externo, o médico regulador, caracteriza o porte do chamado e define o tempo necessário para a chegada da equipe. O tempo de resposta para deslocamento de um serviço móvel em situações definidas como urgência / emergência, deve ser de aproximadamente 10 (dez) minutos.
O Médico é o único responsável pela indicação do tratamento fisioterápico para o seu paciente cabendo ao fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
Cabe a fiscalização dos estabelecimentos de saúde pelo Departamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina
Os critérios para admissão e alta da UTI devem ser registrados por seu Responsável Técnico e divulgados para toda a instituição. Em casos de divergência com o Médico Assistente do paciente, a decisão caberá ao Diretor Médico do Hospital.
Dispõe sobre o pagamento de diária auxílio de representação e verba indenizatória.
Nomear o servidor para exercer a Função Comissionada de Chefe do Setor da Corregedoria.
Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal de Ética Médica.
É direito dos médicos utilizarem a greve como recurso extremo de pressão social para defesa de interesses públicos e/ou da categoria. A assistência básica nos setores de emergência deve ser garantida pelos agentes envolvidos no conflito.
O alvo de toda atuação do médico é a saúde do ser humano, podendo recusar-se a exercer sua profissão onde as condições de trabalho não sejam as adequadas para seu paciente. Deverá dirigir-se aos órgãos competentes e ao CRM comunicando previamente e obrigatoriamente a situação.