Normas

Parecer Cremeb 57/2010

Conselhos de Medicina são autarquias federais que exercem funções delegadas por lei pelo Estado. O Diretor Técnico é o principal responsável pelo funcionamento dos serviços médicos, devendo ser diligente na busca de condições adequadas para o cumprimento dos princípios ético-profissionais. Ao Diretor Clínico compete a supervisão da prática médica, realizada na instituição.
Não existe desalinhamento nas atribuições e competências definidas entre as instituições, Governo do Estado e Conselho de Medicina, para a função do Diretor Técnico.

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Parecer Cremeb 56/2010

A visita hospitalar do nefrologista e a sessão dialítica constituem atos distintos, um visando o acompanhamento e evolução clínica do paciente e outro promovendo tratamento e correção dos achados clínicos e das alterações do metabolismo, portanto devem ser remuneradas independentemente. A glosa da visita hospitalar é antiética.

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Parecer Cremeb 55/2010

É admissível a adoção dos protocolos propostos (“ACESSO VENOSO”, “OXIGENOTERAPIA” e “ADMINISTRAÇÃO DE GLICOSE”) no atendimento pré-hospitalar SAMU-192, desde que o Médico Regulador seja informado das medidas adotadas.

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Parecer Cremeb 54/2010

Confidencial.

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Resolução Cremeb 309/2010

Dispõe sobre a extinção dos processos ético-profissionais quando identificada a sua instauração apenas em princípios fundamentais em face do disposto no Código de Ética Médica. Competência para sua decretação. Recurso ao Conselho Federal de Medicina.

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Parecer Cremeb 53/2010

Confidencial.

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Parecer Cremeb 52/2010

O médico que pretenda manter estudantes no ambiente em que realiza consulta, exame ou procedimento médico em espaço de prática que não se caracteriza como de natureza acadêmica, seja em instituição pública ou privada, deve solicitar o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devendo acatar a decisão do paciente, que é livre para decidir.

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Parecer Cremeb 51/2010

A avaliação e controle das ações e processos envolvendo Biossegurança são exercidas pelos órgãos governamentais de Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos de saúde devem possuir Regulamento Interno que descreva os cuidados de Biossegurança e estabeleça as rotinas de procedimentos, além de manter registro relativo à ocorrência ou à presença, em seu ambiente, de doença de notificação compulsória. A direção do estabelecimento responde civilmente pelas autuações sanitárias, sendo que o diretor técnico acumula a responsabilidade ética
profissional prevista no CEM.

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Parecer Cremeb 50/2010

Para a identificação do médico basta a sua assinatura, o nome, o número do registro e o Conselho Regional onde se encontra registrado. As inscrições religiosas postas pelo médico em seu carimbo são consideradas desnecessárias, podendo, até mesmo, em caso extremo, propiciar desconforto e reação do paciente que professe religião diversa ou não professe religião alguma.

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Parecer Cremeb 49/2010

É vedado ao médico ensinar procedimentos privativos de médico a profissionais não-médicos. Os procedimentos médicos ensinados em cursos de suporte avançado de vida, os quais são atos médicos privativos, devem ser ensinados somente a médicos e estudantes de Medicina.

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