Portaria Cremeb 53/2022
Designa servidora para substituir Assistente do Departamento de Gestão de Pessoas durante período de férias desta.
Designa servidora para substituir Assistente do Departamento de Gestão de Pessoas durante período de férias desta.
Portaria confidencial.
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A exceção dos documentos que compõem o prontuário médico do trabalhador, todos os demais, produzidos e administrados pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) podem ser utilizados para contestação de NTEP.
Nas divergências entre os genitores de pacientes pediátricos sobre conduta diagnóstica e/ou terapêutica, o médico deve estimular o entendimento dos pais em busca do melhor para a criança. Caso o consenso não seja possível, caberá ao Judiciário dirimir a questão.
Sigilo profissional. Dados pessoais sensíveis. Código de Ética Médica. LGPD.
Considerando que cópia da tela da regulação é parte integrante do Prontuário Médico do paciente não há dispositivo ético nem legal que autorize o acesso a estes dados por familiares ou terceiros, sem autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal.