Normas

Parecer Cremeb 37/2010

A disponibilidade médica em sobreaviso, realizada de forma regular (não eventual), tem as características que constituem juridicamente uma relação de emprego, se Pessoa Física, ou relação de prestação de serviço, se Pessoa Jurídica, não podendo haver negativa do médico em atender solicitação institucional de consulta e/ou procedimento no período de sobreaviso, qualquer que seja a remuneração que o convênio pague ao hospital pelo serviço que o médico de sobreaviso tenha realizado. O cumprimento da Resolução CFM nº1. 834 é atribuição dos diretores técnicos das instituições e deve ser fiscalizado pelos Conselhos Regionais de Medicina.

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Parecer Cremeb 36/2010

A utilização por via endovenosa do medicamento Pantoprazol só deve ser praticada quando da impossibilidade de uso da via oral. A remuneração de medicamentos e outros insumos na medicina suplementar é normatizada pela Agência Nacional de Saúde.

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Parecer Cremeb 35/2010

Em clínicas onde se realizam endoscopias digestivas por sedação, deve estar disponível equipamentos de reanimação cardiorespiratória, inclusive o desfibrilador, conforme dispõe a Resolução CFM 1.670/03.

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Parecer Cremeb 34/2010

Dispõe sobre adoção de condutas de médico no exercício de direção técnica de hospital psiquiátrico. 1. O paciente de licença hospitalar, ou alta experimental, deve ter assinado quando possível um termo de responsabilidade pelo acompanhante que lhe permita sua segurança fora do hospital. 2. A rotina de revista do paciente quando da internação e das visitas é legal, desde quando se adotem as medidas cautelares. 3. Não internação de pacientes do SUS, quando da suspensão de pagamento da Secretaria de Saúde,vai depender da previsão contratual. 4. A internação voluntária do dependente químico lhe permite solicitar sua alta; no caso de prejuízo ao seu tratamento, deverá existir um termo de responsabilidade assinado pelo paciente quando da sua internação com a previsão de que sua alta só será concedida quando ele estiver em condições. 5. Não é permitido proibir a internação de pacientes dependentes químicos que estejam envolvidos com crimes; em tais casos, a Instituição comunica aos órgãos responsáveis, respeitados os ditames do art. 73 do Código de Ética Médica.

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Parecer Cremeb 33/2010

O tratamento farmacológico da obesidade pode ser indicado, dentro de critérios clínicos e de IMC, desde que respeitadas as dosagens máximas e associações permitidas das substâncias.

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Parecer Cremeb 32/2010

É aceito o tratamento endovascular para o aneurisma da aorta abdominal justa-renal. O uso da endoprótese fenestrada deve obedecer critérios rigorosos de indicação clínica e de habilitação do médico, sempre esclarecendo o paciente sobre seus riscos e benefícios.

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Parecer Cremeb 31/2010

A clínica que anuncia atendimento médico 24 horas deverá manter médico na instituição, para atendimento na especialidade anunciada.

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Parecer Cremeb 30/2010

A responsabilidade da realização de sutura é prioritariamente  do   cirurgião   de  plantão. Na impossibilidade deste, o emergencista deverá fazê-lo, na dependência da complexidade da lesão, porém sem recusar-se a prestar o primeiro atendimento.

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Parecer Cremeb 29/2010

Em situações de urgência e emergência o Clínico Geral é obrigado a realizar o primeiro atendimento na especialidade de Pediatria. Nas demais situações poderá fazê-lo dentro do limite da sua capacidade técnica. O anúncio de atendimento em especialidade médica obriga a existência na instituição de profissionais registrados no CRM naquela especialidade.

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Parecer Cremeb 28/2010

É de responsabilidade da Central Estadual de Regulação a viabilização de leitos e transferências inter-hospitalares no sistema único de saúde. Ao médico assistente cabe dedicar todos os esforços em benefício do paciente sob seus cuidados, sem jamais abandoná-lo. A transferência inter-hospitalar só pode ser realizada com a autorização da unidade receptora. O número de pacientes a ser atendido é limitado pela capacidade profissional e complexidade do atendimento.

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