É legítima a interpretação de exames radiológicos realizados por médicos ortopedistas e traumatologistas. Tal conduta, contudo, não autoriza que serviços de radiologia prescindam do especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
Não é ética a mudança, por plano de saúde ou qualquer outra organização, da nomenclatura do procedimento solicitado. Ecocardiograma transtoráxico é definido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia como exame mais abrangente que o ecocardiograma colorido e assim deve ser reconhecido por responsáveis pela cobertura dos serviços médicos.
O tratamento fisioterápico deverá ser realizado sob supervisão do médico assistente, no local onde este estiver instalado, não cabendo ao fisioterapeuta, portanto dar diagnóstico, prescrever tratamento e alta ao paciente. No entanto a técnica a ser utilizada é de competência do fisioterapeuta e sujeita a regulamentação da Cofito.
Não configura infração ética emissão temporária de laudos radiológicos por período de 30 (trinta) dias, por especialista de outro Estado, durante férias de radiologista, único profissional na região da clínica onde os exames são realizados
Desativar a Delegacia Regional de Caetité e criar a Delegacia Regional de Guanambi.
A utilização de ultrassonografia, para guiar ou marcar o local da biópsia hepática percutânea, não é obrigatória, de acordo com a literatura médica. Entretanto, sua realização deve ser sempre considerada em pacientes com obesidade, quando a localização adequada não puder ser obtida por percussão e quando for indicada pelo médico. Os estudos são controversos quanto a redução ou não da morbimortalidade, quando da realização da biópsia hepática guiada ou marcada pela ultrassonografia.
Altera a Resolução CREMEB nº. 302/09, dispondo sobre o procedimento para registro de atestado de capacidade técnica perante o Conselho.
A solicitação de consulta especialidade por profissional de nível superior, não médico, pode ser caracterizada como atividade de prevenção primária e / ou terciária nas unidades do Sistema Único de Saúde, desde que não implique na execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos (prevenção secundária).
Triagem de pacientes em setor de urgência/ emergência constitui procedimento diagnóstico, sendo este ato privativo da profissão médica conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Rotura prematura de membrana, feto vivo e idade gestacional igual ou menor que 22 semanas, é mandatório o internamento se houver infecção com risco de vida materna a conduta deve ser resolutiva.