O médico em atendimento pré-hospitalar tem o dever de socorrer os pacientes independente do local de assistência. Em situação especifica em que possa ser vítima de violência ou submetido a risco de morte, comunicará ao Diretor Técnico da empresa para que adote medidas para a sua segurança. Se assim não for possível tem o direito de recusar-se a prestar o atendimento e comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina.
Dispõe sobre a eleição dos membros da diretoria e da corregedoria e dá outras providências.
VER modificação do Art. 5 na Resolução Cremeb 297/2008
Para a prestação de assistência a maternidade de baixa complexidade e com média de internamento de 20 a 30 pacientes/dia, é recomendável que a equipe médica seja composta de, pelo menos, 04 obstetras, 02 anestesistas e 02 neonatologistas.
Conforme explicitado pela Resolução 1363/93 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o anestesista o médico responsável pela assistência ao paciente cirúrgico enquanto durar sua dependência dos cuidados inerentes a esse especialista.
Constitui infração ética a comercialização pelo médico de qualquer produto de prescrição, como também prestar serviços em instituição que tenham interação com ótica.
É direito do médico a prescrição de medicações formuladas a aviadas por farmácia de manipulação. Entretanto é direito do paciente receber, caso solicite, a prescrição da mesma medicação, caso exista, fabricada pela indústria farmacêutica.
O tempo mínimo ideal para assistência do paciente em qualquer especialidade não pode ser cronometrado, pois existem fatores relevantes que devem ser observados e que variam de acordo com as necessidades e condições do assistido. Os diretores hospitalares devem procurar estabelecer, junto ao seu corpo clínico e em consonância com as especialidades e respectivas Comissões de Ética, decidindo no seu intimo como prioritário a humanização do atendimento médico, não impondo a cronometragem como critério de eficiência da atenção ao paciente.
Companheira(o) de portador(a) de HIV/AIDS tem o direito de saber através do(a) médico (a) o diagnóstico, esgotadas as possibilidades de concordância do paciente.
Desentendimentos com pacientes e/ou acompanhantes, ou os fatos atípicos ocorridos durante o exercício das atividades profissionais deverão ser registrados em livro de ocorrência do estabelecimento de saúde, sendo razoável que tais registros sejam feitos no prontuário apenas quando efetivamente interfiram no atendimento médico.
Não comete infração ético o profissional médico que a pedido expresso do paciente ou do seu representante legal, declare o diagnóstico de forma extensa ou codificada de acordo com o CID em vigor.