Sigilo profissional. Dados pessoais sensíveis. Código de Ética Médica. LGPD.
Considerando que cópia da tela da regulação é parte integrante do Prontuário Médico do paciente não há dispositivo ético nem legal que autorize o acesso a estes dados por familiares ou terceiros, sem autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal.
Designa servidor para substituir a coordenadora da secretaria da diretoria durante período de férias desta.
Nomeia servidor para a função de confiança de Coordenador do Departamento de Eventos e Promoção da Ética Médica e Bioética (DEPEM).
Exonerar a pedido a servidora que ocupa o cargo Técnico de Atividades de Suporte II, da Função de Confiança de Lider do Setor de Sindicâncias.
Nomear a servidora que ocupa o cargo Técnico de Atividades de Suporte II, para exercer a Função de Confiança de Líder de Setor.
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Veda o exercício da medicina em estabelecimentos de estética, salões e/ou institutos de beleza e congêneres e dá outras providências.
Confere Diploma de Mérito Ético Profissional
Institui no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB o Cadastro para Médicos Psiquiatras e Neurologistas para atuarem em Procedimentos Administrativos para apurar possível doença incapacitante para o exercício da medicina, fixa valores a serem pagos a título de honorários médicos e dá outras providências.