Portaria MEC 309/2021
Autorizado curso de Medicina, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado no município de Valença/BA.
Autorizado curso de Medicina, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado no município de Valença/BA.
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Institui a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no âmbito do Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina.
Anexo:
PORTARIA CFM Nº 32, DE 10 de março 2021. Instituir a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais para apoio ao encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Lei de Proteção de Dados no âmbito do Conselho Federal de Medicina.
PORTARIA CFM Nº 33, DE 10 DE MARÇO 2021. Institui o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Lei de Proteção de Dados no âmbito do Conselho Federal de Medicina e dá outras providências.
Confidencial
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Dispõe sobre as deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica quanto ao Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica e Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral.
Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Emissão da Declaração de Nascido Vivo, em qualquer idade gestacional, associada, em caso de falecimento, à emissão da Declaração de Óbito:
Imperativo legal. Nos casos de “aborto legal” o registro de ambos os documentos em cartório e o sepultamento do corpo deverá ser providenciado administrativamente pela unidade de saúde, sendo parte inerente da própria assistência prestada.