Portaria SESAB 215/2020
Dispõe sobre a instituição e critérios de funcionamento da modalidade de entrega domiciliar de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, para os pacientes cadastrados, portadores de transplantes, insuficiência renal crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão pulmonar, lúpus e dá outras providências.