Aprovar a habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia do Hospital Municipal de Salvador, no Município de Salvador – Bahia, em gestão Municipal, em substituição a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia do Hospital São Rafael.
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica.
Institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus,
causador da COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.
Altera a Resolução Normativa – RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).
Aprova a alteração na Rede de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-ortopedia do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instituição e critérios de funcionamento da modalidade de entrega domiciliar de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, para os pacientes cadastrados, portadores de transplantes, insuficiência renal crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão pulmonar, lúpus e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARSCoV-2).
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.