Portaria Interministerial CC/MJSP/MIE/MS 203/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada
1ª edição revisada
ANEXO – CONSENSO DE ESPECIALISTAS PARA O MANEJO CLÍNICO DA COVID-19 NO BRASIL: CRIANÇAS, GESTANTES
E ADULTOS/IDOSOS
Atualização da Versão 7
– Orientações de isolamento para profissionais de saúde
– Informações sobre testes diagnósticos
– Atualização das informações de notificação
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
REGULAMENTADA pelo Decreto 10.407/2020
Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device – PID).
Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 355, de 23 de março de 2020.