Dispõe sobre a assistência médica a partir de ferramentas de telemedicina, durante estado de calamidade pública que determina isolamento, quarentena e distanciamento social.
ATUALIZADA pela Resolução Cremeb 365/2020
REVOGADA pela Resolução Cremeb nº 367/2020
Define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus.
Institui o “Auxílio Salvador por Todos”, no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Residentes na área de Saúde”, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Autorizar a criação do Programa do Colaborador Voluntário, não remunerado, no âmbito do Instituto Evandro Chagas (IEC/SVS/MS).
Recomenda a suspensão de procedimentos médicos, cirurgias e consultas que possam aguardar mais de um mês sem prejuízo ao paciente, durante os próximos 30 dias, considerando a situação atual de calamidade pública.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).
Este protocolo específico para serviços de Atenção Primária à Saúde / Estratégia Saúde da Família (APS/ESF) nos cenários de transmissão comunitária vai ser atualizado sempre que necessário. Fique atento a novas versões!
Orientações sobre emissão da Declaração de Óbito durante a pandemia de COVID-19.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.