Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público do Distrito Federal e de municípios classificados nos perfis de 1 a 8, de acordo com a Resolução nº 1 de 2 de outubro de 2015 da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil…
Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, nos termos do art. 13, §1º, inciso I da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos estabelecidos no presente Edital.
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao desaforamento da apreciação das sindicâncias envolvendo Conselheiros.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL 10.282/2020.
ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 926/2020
Cria Comissão de Integração do Médico Jovem do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.
Regulamenta a elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2019, na forma de Relato Integrado.
ATUALIZADA PELA PORTARIA CREMEB 02/2021
O médico plantonista deve estar disponível para atendimentos durante todo o período contratado. Cabe ao Diretor Técnico fornecer os meios para o bom exercício da medicina bem como se certificar de corretas instalações para alimentação e repouso intrajornada das equipes. O Médico Regulador não deve se afastar da função gerencial essencial.
Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(2019-nCoV).
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.