O médico plantonista deve estar disponível para atendimentos durante todo o período contratado. Cabe ao Diretor Técnico fornecer os meios para o bom exercício da medicina bem como se certificar de corretas instalações para alimentação e repouso intrajornada das equipes. O Médico Regulador não deve se afastar da função gerencial essencial.
Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(2019-nCoV).
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Parto com analgesia. Direito da parturiente. Respeito à técnica. A assistência ao parto via vaginal sob analgesia deve ser garantida resguardada a vontade da parturiente. A realização de analgesia de parto simultaneamente em pacientes distintas é ato que atenta contra a ética médica. As técnicas da analgesia de parto devem ser respeitadas.
Não pode a operadora de saúde, através da sua auditoria, glosar procedimento previamente autorizado e realizado.
As internações voluntária, involuntária e compulsória necessitam da interação continua e harmônica entre o psiquiatra, as instituições de saúde e a rede de amparo e proteção social, além da interface com o Ministério Público e o Poder Judiciário, quando necessário, sempre visando o melhor benefício para o paciente.
Regulamenta a progressão e a Promoção das Carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde.
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).