Resolução ANVISA 335/2020
Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Parto com analgesia. Direito da parturiente. Respeito à técnica. A assistência ao parto via vaginal sob analgesia deve ser garantida resguardada a vontade da parturiente. A realização de analgesia de parto simultaneamente em pacientes distintas é ato que atenta contra a ética médica. As técnicas da analgesia de parto devem ser respeitadas.
Não pode a operadora de saúde, através da sua auditoria, glosar procedimento previamente autorizado e realizado.
As internações voluntária, involuntária e compulsória necessitam da interação continua e harmônica entre o psiquiatra, as instituições de saúde e a rede de amparo e proteção social, além da interface com o Ministério Público e o Poder Judiciário, quando necessário, sempre visando o melhor benefício para o paciente.
Regulamenta a progressão e a Promoção das Carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde.
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
A ficha de anestesia é a parte do prontuário médico que consiste no fiel, temporal e dinâmico registro através de formulário específico e em intervalos de tempo pré-determinados de todas as condutas e todos medicamentos administrados pelo Anestesiologista ao paciente desde o início do procedimento anestésico/cirúrgico, até a alta do SRPA, assim como de todas as alterações orgânicas mensuráveis em consequência do ato operatório ou por tais condutas.
Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2018.