O médico não pode ser obrigado a atuar como preceptor, a menos que seja objeto de seu contrato de trabalho. O médico preceptor é responsável pelas ações dos seus orientandos nas instituições e responde eticamente pelo cumprimento dos protocolos, normas e diretrizes do ato médico praticado.
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
Confidencial
Não existe um Protocolo Ortopédico aprovado pela Sociedade Brasileira de Ortopedia para recusa e/ou transferência de atendimentos. Diante de um evidente sofrimento de um ser humano, deverá existir uma postura de solidariedade, cuidado e diligência em relação ao paciente por parte de todos os médicos presentes.
Utilização do sistema de referência e contra referência do SUS, mediante os canais de regulação competentes, em casos de baixa adesão, abandono ou recusa de procedimentos/estratégias diagnósticas e terapêuticas: ausência de infração ético-profissional. Necessidade de esgotar as possibilidades de intervenção em sentido contrário. Registro dos fatos e ações realizadas em prontuário, inclusive termo de esclarecimento. Fornecimento de relatório de contra referência. Inadmissibilidade de obstáculos para o retorno do paciente ao serviço de referência, caso mude de entendimento.
Cancelada
Confidencial
Nomear os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB).
Nomear os membros para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Patrimônio objetivando proceder a identificação, qualificação e levantamento do INVENTÁRIO dos bens PATRIMONIAIS deste Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, bem como emitir parecer sobre a regularidade do mesmo.
REVOGADA pela Portaria Cremeb 08/2020
Confidencial