Portaria Cremeb 02/2018
Fixa valores para pagamento de diária, auxílio representação e jeton, conforme Resolução CREMEB nº 351/2018.
Fixa valores para pagamento de diária, auxílio representação e jeton, conforme Resolução CREMEB nº 351/2018.
Convoca os Conselheiros Suplentes nos termos do Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009.
O médico não pode assumir plantão presencial e escala de sobreaviso simultaneamente.
Designar o vice-presidente para substituir a Cons. Presidente, para assinar com o Tesoureiro os cheques, bem como pagamentos via assinatura eletrônica do sistema bancário.
Confidencial
Médicos podem se dedicar a qualquer procedimento validado cientificamente em benefício de seus pacientes, inclusive estético, vedando-se a divulgação como especialista de especialidade cujo título não esteja registrado no Conselho Regional de Medicina.
A decisão sobre o dia de início da licença-maternidade é prerrogativa das trabalhadoras gestantes, não cabendo aos empregadores fixá-lo no 28º dia antes da data provável do parto. Médicos do trabalho podem avaliar se estão preenchidas as condições para início do afastamento.
O médico que atue em Times de Resposta Rápida tem direito a remuneração pelo seu trabalho. A modalidade de remuneração profissional deve ser estabelecida entre a Diretoria Técnica e equipe médica de cada estabelecimento de saúde, respeitando-se o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina.
Confidencial
Define e atualiza a Lista Estadual de Notificação Compulsória de doenças, agavos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pública e privados em todo o território nacional, conforme anexo I