Portaria Cremeb 01/2018
Designar o vice-presidente para substituir a Cons. Presidente, para assinar com o Tesoureiro os cheques, bem como pagamentos via assinatura eletrônica do sistema bancário.
Designar o vice-presidente para substituir a Cons. Presidente, para assinar com o Tesoureiro os cheques, bem como pagamentos via assinatura eletrônica do sistema bancário.
Confidencial
Médicos podem se dedicar a qualquer procedimento validado cientificamente em benefício de seus pacientes, inclusive estético, vedando-se a divulgação como especialista de especialidade cujo título não esteja registrado no Conselho Regional de Medicina.
A decisão sobre o dia de início da licença-maternidade é prerrogativa das trabalhadoras gestantes, não cabendo aos empregadores fixá-lo no 28º dia antes da data provável do parto. Médicos do trabalho podem avaliar se estão preenchidas as condições para início do afastamento.
O médico que atue em Times de Resposta Rápida tem direito a remuneração pelo seu trabalho. A modalidade de remuneração profissional deve ser estabelecida entre a Diretoria Técnica e equipe médica de cada estabelecimento de saúde, respeitando-se o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina.
Confidencial
Define e atualiza a Lista Estadual de Notificação Compulsória de doenças, agavos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pública e privados em todo o território nacional, conforme anexo I
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999;fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº407, de 3 de junho de 2016.
Altera a Composição da 5ª Câmara de Sindicância que passa a funcionar com 08(oito) membros.
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.