Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999;fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº407, de 3 de junho de 2016.
Altera a Composição da 5ª Câmara de Sindicância que passa a funcionar com 08(oito) membros.
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Confidencial
Nomear servidor para exercer a Função de Confiança de Assistente de Planejamento e Gestão, vinculada à Gerência Administrativa
Designar o 1º Secretário para no dia 03.10.17 substituir a Consa. Presidente para assinar com o Tesoureiro os cheques, bem como pagamentos via assinatura eletrônica do sistema bancário.
Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS),do Ministério da Saúde.
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM 2.600/2020
A atuação do médico nos procedimentos de Litotripsia Extracorpórea com Ondas de Choque (LEOC) está regulamentada pela Resolução CFM 1674/2003. A participação de profissionais não médicos nos procedimentos de LEOC é auxiliar.
Conceder Diploma de Mérito Ético Profissional a médicos que demonstraram dedicação e zelo no exercício ininterrupto da profissão há 50 anos.
As obrigações de responsáveis técnicos de atendimentos pré-hospitalar estão previstas na Resolução CFM Nº 1671/03, estando os mesmos inscritos no CRM da jurisdição onde se localiza o serviço. Tratando-se de empresa especializada, o diretor técnico deverá ter título de especialista registrado no seu respectivo Conselho.