Portaria Cremeb 28/2017
Confidencial
Confidencial
Nomear servidor para exercer a Função de Confiança de Assistente de Planejamento e Gestão, vinculada à Gerência Administrativa
Designar o 1º Secretário para no dia 03.10.17 substituir a Consa. Presidente para assinar com o Tesoureiro os cheques, bem como pagamentos via assinatura eletrônica do sistema bancário.
Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS),do Ministério da Saúde.
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM 2.600/2020
A atuação do médico nos procedimentos de Litotripsia Extracorpórea com Ondas de Choque (LEOC) está regulamentada pela Resolução CFM 1674/2003. A participação de profissionais não médicos nos procedimentos de LEOC é auxiliar.
Conceder Diploma de Mérito Ético Profissional a médicos que demonstraram dedicação e zelo no exercício ininterrupto da profissão há 50 anos.
As obrigações de responsáveis técnicos de atendimentos pré-hospitalar estão previstas na Resolução CFM Nº 1671/03, estando os mesmos inscritos no CRM da jurisdição onde se localiza o serviço. Tratando-se de empresa especializada, o diretor técnico deverá ter título de especialista registrado no seu respectivo Conselho.
Designar a funcionária como Pregoeira e funcionários como Membros efetivos da Equipe de Apoio, objetivando a formalização dos processos licitatórios abertos no âmbito desta Entidade, na modalidade denominada Pregão, tanto na forma Eletrônica quanto na forma Presencial.
A realização de esterilização cirúrgica voluntária – Laqueadura Tubária deverá estar de acordo com a Resolução CREMEB 258/03. O Termo de Consentimento Informado devidamente preenchido será assinado pelo médico responsável pelo ato cirúrgico, paciente ou representante legal e duas testemunhas.
Designar os funcionários das Delegacias Regionais do CREMEB para responderem pelo suprimento de fundos, em suas respectivas cidades.