Altera a Lei n o 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS”, para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
Nomear membros para comporem Comissão de Julgamento da proposta técnica para fins de avaliar, julgar e decidir pela proposta que tenha a melhor aderência as necessidades do Cremeb.
Médicos de serviços de saúde do trabalhador / servidor e SESMT não podem requisitar exames não previstos pelo PCMSO ou assinar requisições em branco, nem disponibilizar cópias integrais ou parciais de prontuários a Comissões de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Nomear membros para comporem Comissão de Obra para fins de acompanhamento, controle e fiscalização dos serviços de reforma e reestruturação do almoxarifado.
Posicionar-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade.
Nomear representante para a Delegacia Regional de Juazeiro.
Confidencial
Define a Lista Estadual de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território estadual, nos termos do anexo, e dá outras providências. REVOGADA PELA PORTARIA SESAB 1.290/2017
Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Nomear representante para a Delegacia Regional de Ilhéus.