2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde começa hoje em Salvador
23 de novembro de 2016
De hoje até sexta-feira, acontece em Salvador o 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde. Promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), o evento será voltado para magistrados, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, médicos e outros profissionais especialistas que atuam na área. A carga horária será de 20 horas.
Os gastos frutos de ações judiciais na área da saúde vêm preocupando os gestores públicos. Recentemente, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) publicou a Portaria 1.193/2016, que determina regras para a dispensação de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Públicas de Saúde Estaduais.
Segundo a portaria, que está em vigor desde 23 de setembro, a elaboração e prescrição de terapias devem ser em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde ou com a relação específica complementar estadual de medicamentos.
O Cremeb concorda que a utilização preferencial deve ser a de medicamentos disponibilizados pelo SUS, mas há que se levar em conta que nem todos os pacientes se adequam aos protocolos, cabendo ao médico decidir o melhor para o seu paciente. Aos médicos, o Conselho recomenda que continuem utilizando seus conhecimentos científicos, capacidade de discernimento e compromisso moral para prescrever.
Projeto – Durante o Congresso, haverá a inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto resultado da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça, de 2010, que sugere aos tribunais “a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”.
A Câmara de Conciliação de Saúde, um convênio entre o TJBA, Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, irá funcionará no SAC do Shopping Bela Vista. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no portal da Unicorp.
