Ações do Cremeb em defesa do Ato Médico ganharam notoriedade nacional
28 de agosto de 2024
As ações do Cremeb em defesa do Ato Médico ganharam notoriedade nacional mais uma vez. O presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia, conselheiro Otávio Marambaia, foi convidado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apresentar ontem (27.08), durante o XI Congresso Brasileiro de Direito Médico, em Brasília, os resultados do trabalho da entidade em prol das prerrogativas do médico e contra o exercício ilegal da medicina.
“É um orgulho muito grande saber que as nossas ações efetivas e pioneiras, a exemplo da criação do Departamento de Defesa das Prerrogativas do Médico (DEPMED) – que já proibiu inúmeros profissionais não-médicos de realizarem procedimentos exclusivos dos médicos, está servindo de modelo para os outros CRMs. Além de ser um reconhecimento, nos prova que estamos no caminho certo”, afirmou Dr. Marambaia, que foi escolhido para integrar o Grupo de Trabalho (GT) do Ato Médico do CFM.
Dentre as ações do Conselho baiano em defesa da Medicina, da classe médica e da sociedade, destacam-se as iniciativas do DEPMED. Criado há pouco mais de dois anos, o departamento já realizou 341 audiências, encaminhou 61 demanda à Corregedoria, designou 76 fiscalizações e ajuizou 13 ações na Justiça contra o exercício ilegal da medicina, já tendo decisões favoráveis em nove delas. Em 2024, foram registradas 44 demandas sobre o exercício ilegal da medicina, 41 sobre honorários médicos e nove sobre agressões contra médicos.
Na oportunidade, o presidente do Cremeb apresentou também as cinco prisões de falsos médicos realizadas nos últimos anos; informou sobre ações judiciais recentes que resultaram em retificação de dois editais de concursos públicos para contratar médicos no interior da Bahia; detalhou as ações que cinco profissionais formados no exterior e sem Revalida perderam na Justiça e ainda foram condenados a pagar multa ao Cremeb e ressaltou os resultados obtidos pelas fiscalizações da entidade.
Além de Dr. Marambaia, também marcaram presença no evento, que termina nesta quarta-feira (28.08) os conselheiros Plínio Sodré (vice-presidente), Maíra Dantas (conselheira federal pela Bahia), Antonio Meira Júnior (1º secretário), Guilherme Lazzari e Wagner Ribeiro. Os assessores jurídicos do Cremeb Daniela Gurgel e Lucas Macedo.
