Atuação do Cremeb em defesa do Ato Médico é enaltecida durante o Encontro Nacional das Entidades Médicas, em Brasília
30 de junho de 2023
O trabalho e as vitórias obtidas em defesa do Ato Médico pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), foram colocadas como exemplo a ser seguido por outras organizações durante o XIX Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), realizado em Brasília, nessa quinta e sexta-feira (29 e 30.06). Através da sua Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (CDPM), o Cremeb tem conseguido garantir, ao acionar a justiça, que profissionais não médicos deixem de expor a população a riscos graves que podem levar a morte, quando se aventuram a realizar atos exclusivos da Medicina, infringindo assim a lei federal do Ato Médico.
Somente em 2023, a CDPM já atua em mais de 100 casos com o objetivo de defender a classe médica, o próprio Ato Médico e a sociedade. Desde a sua criação, além das ações que seguem em tramitação judicial, o Conselho já conseguiu impedir que, pelo menos, cinco profissionais não médicos fossem impedidos de realizar procedimentos exclusivos dos médicos. “Para alcançarmos esses feitos, a colaboração dos médicos jurisdicionados em denunciar essas situações tem sido de fundamental importância. Pedimos que os colegas médicos criem o hábito de informar os casos onde há invasão por parte de profissionais não médicos ou qualquer outra ocorrência que tente impedir o livre exercício da Medicina”, comenta o presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia, presente no evento.
É importante lembrar que a CDPM garante que o nome dos denunciantes será sempre preservado, e para relatar qualquer situação, o médico pode acessar a comissão através do e-mail prerrogativasdomedico@cremeb.org.br. Essa adoção de medidas do Cremeb para proibir que profissionais não médicos realizem atividades privativas de médicos já havia sido destaque em Brasília, durante o I Encontro Nacional dos Assessores Jurídicos do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado em março deste ano. Clique aqui e saiba mais!
Durante esses dois dias, o evento que reúne também representantes do CFM, Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), está debatendo a formação médica, mercado de trabalho e sistemas de saúde público e suplementar. Além do presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia, participam do encontro o tesoureiro do conselho baiano, Dr. Plínio Sodré, e o conselheiro federal pela Bahia, Dr. Júlio Braga, que compôs a primeira mesa de debate do evento, sobre formação médica.
