Carreira Médica: impacto da Reforma Tributária para os médicos é detalhado em evento do Cremeb
31 de julho de 2024
As atualizações da Reforma Tributária vêm sendo acompanhadas de perto pelo sistema conselhal de Medicina, com conquistas significativas para a classe médica diante do contexto geral, e foi tema do evento on-line realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), segunda-feira (29), num debate com o presidente da entidade, Dr. Otávio Marambaia, e com o advogado tributarista, Dr. Bruno Nou. Mais de cem médicos acompanharam e interagiram com o tema em tempo real, enviando as dúvidas sobre o impacto da reforma tributária no bolso do médico, questionamentos respondidos pelos dois palestrantes do evento.
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A importância das intervenções do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto à Câmara dos Deputados, que resultou numa redução de 60% em relação à alíquota anteriormente prevista para o setor de serviços, foi abordada como essencial para um menor impacto no rendimento do médico que atende por Pessoa Jurídica. Já o inevitável aumento na carga tributária, foi explicado detalhadamente pelo advogado tributarista, Dr. Bruno Nou, exemplificando a alteração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do PIS/Cofins, que deixam de existir, para o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a redução de 60% conquistado pelo CFM para os serviços de médicos.
“Eu gostaria de dizer para os médicos que nós estamos atentos. O sistema conselhal sempre esteve atento para esse tema. No início, quando isso foi discutido na Câmara dos Deputados, só os médicos tinham trabalhado para conseguir essa redução de 60%, enquanto outas categorias só conseguiram 30%”, ressalta o presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia. Tendo em vista que o texto final para regulamentar a reforma tributária ainda está em análise no Senado, o conselheiro alerta que a classe médica seguirá mobilizada por mais condições adequadas para o trabalho médico.
As explanações do Dr. Bruno Nou foram enfáticas quanto às dificuldades encaradas pelo médico que ainda atua como pessoa física, aquele que presta serviço de saúde diretamente sem a utilização de uma PJ. Além do recolhimento do Imposto de Renda e do ISS, esse passaria a pagar também o IBS e o CBS, assumindo um acúmulo de impostos naqueles já existentes. “Vai ser [a tributação] extremamente pesada, bem onerada”, explica o advogado especialista no assunto. Na sua apresentação, ele demonstrou também uma tabela comparativa que explica a diferença para o Lucro Presumido e para o Lucro Real diante a atual proposta da reforma. Clique aqui e confira!
