CFM define taxas e anuidades para o exercício 2019
10 de setembro de 2018
Os valores das taxas e anuidades válidos para todos os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil no exercício 2019, foram definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através da Resolução Nº 2.185/2018, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto deste ano. Dentre as principais informações contidas no documento, destacam-se os prazos para obtenção de descontos e parcelamentos, tanto para Pessoa Física, como para Pessoa Jurídica. Às empresas, por exemplo, o desconto é de 80% no valor da anuidade.
Com vencimento em 31 de março de 2019, a anuidade de pessoa física assume o valor integral de R$750,00. Mas, o profissional que realizar o pagamento até 31 de janeiro de 2019 tem 5% de desconto, onde o valor cai para R$712,50. Quem optar por quitar a anuidade entre 1º e 28 de fevereiro também recebe desconto, assumindo o valor para R$727,50. Já os médicos e médicas interessados em parcelar o pagamento poderão dividir o valor em até cinco vezes, mas sem desconto, solicitando o parcelamento até o dia 20 de janeiro de 2019 junto ao Cremeb.
Para as pessoas jurídicas, também há a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, desde que o representante solicite tal modalidade até 20 de janeiro de 2019. Os valores das anuidades variam de acordo com o capital social de cada empresa, dispostos em sete faixas. As empresas de saúde compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médicos, enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50 mil), constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas, podem requerer um desconto de 80%, mediante solicitação até 20 de dezembro de 2018.
Os valores de outras taxas também foram divulgados na Resolução, como, por exemplo, as de inscrição e expedição de carteira para pessoa física, e as de certificado e alteração contratual para pessoa jurídica. Clique aqui e leia o documento na íntegra, que tange ainda sobre pagamentos por cartões de crédito e débito, da dívida ativa e regras para recuperação de crédito.
