CFM solicita à Anvisa que reverta proibição do uso de fenol por médicos

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, encaminhou ofício, nesta terça-feira (25), ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, solicitando que o órgão reveja, urgentemente, os termos da Resolução 2.384/2024 para permitir que os médicos do país possam atender a população em suas necessidades utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia.

O pedido foi feito por conta da publicação dessa norma pela Anvisa, proibindo a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral e estéticos. O CFM entende que a decisão demonstra o interesse da Agência em reduzir os riscos da exposição dos brasileiros ao fenol. Contudo, para o Conselho, a restrição foi excessiva ao impedir que médicos, profissionais capacitados e habilitados a atendimentos com essa substância, possam atender as demandas de seus pacientes.

Na avaliação do CFM, os problemas no uso do fenol, incluindo registros de efeitos adversos com o uso de fenol e até mortes, têm ocorrido em tratamentos estéticos realizados apenas por não médicos.

“A resolução é positiva no sentido de ordenar fluxos relacionados ao uso do fenol, que vinha sendo comercializado sem maior controle até mesmo pela internet. No entanto, entende-se que a regra necessita de ajustes, pois se mostra excessiva ao proibir o uso do fenol também pelos médicos, os quais constituem um grupo de profissionais capacitados e habilitados para seu manuseio em tratamentos oferecidos aos pacientes em locais que obedeçam às normas da vigilância sanitária”, ressalta o CFM, em ofício.

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Na última quarta-feira (19), conselheiros do CFM se reuniram com o diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniel Pereira, e com diretor adjunto da área, Leandro Rodrigues. A eles externaram a preocupação do CFM com os riscos inerentes à realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos e entregaram sugestões de iniciativas para maior controle da comercialização de produtos tóxicos e restritos, que são específicos para uso médico. O objetivo é conter o avanço dos crimes de exercício ilegal da medicina e zelar pela saúde e integridade física da população brasileira. Dados do CFM mostram que, a cada dia, pelo menos dois casos de problemas decorrentes do exercício ilegal da medicina são registrados.

Entre as ações propostas à Anvisa para trazer maior segurança aos pacientes, o CFM citou o reforço da fiscalização de estabelecimentos e profissionais que anunciam e realizam procedimentos estéticos invasivos sem atender aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle e a ampliação do cerco à comercialização irregular de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico, os quais têm sido vendidos indiscriminadamente (até pela internet), permitindo que pessoas anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas.

Além disso, os integrantes do CFM sugeriram à Anvisa a elaboração de um escopo de regras sanitárias e éticas que coíbam o exercício ilegal da medicina, especialmente em áreas e abordagens de maior risco para saúde, integridade e vida dos pacientes, e a promoção de uma ampla campanha de massa para conscientizar a população sobre os riscos inerentes à realização dos procedimentos estéticos invasivos: que façam com o suporte de médicos preparados e em locais com infraestrutura adequada.