Conceição da Feira: Cremeb fiscaliza a Unidade Hospitalar Maria de Teodora Leal e constata irregularidades
Após receber denúncias de falta de equipamentos, problemas de infraestrutura e déficit de médicos na Unidade Hospitalar Maria de Teodora Leal, localizada na cidade de Conceição da Feira, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) realizou uma fiscalização no local na última quarta-feira, dia 07.06. Com um corpo clínico composto por quatro médicos, 14 leitos e funcionando em regime de 24 horas, a unidade, que tem gestão municipal, está em reforma há cerca de 45 dias, com previsão para concluir as obras em aproximadamente 15 dias.
O médico fiscal do Cremeb constatou que, por conta da reforma, a unidade de saúde está utilizando, provisoriamente, parte das instalações da Policlínica Municipal de Conceição da Feira, que funciona no prédio anexo, adaptando, por exemplo, dois consultórios em enfermarias masculina e feminina e outro consultório, com banheiro, em conforto médico. Na própria unidade, os transtornos por conta das obras são visíveis: a sala vermelha, por exemplo, está funcionando de forma improvisada no corredor da emergência, com apenas uma maca montada com equipamentos, sem respiradores e bombas de infusão. Já o serviço de Raio X está sem funcionar.
Durante a vistoria, o médico fiscal observou que a unidade não dispõe de estações informatizadas de trabalho e os profissionais têm utilizado os computadores da Policlínica. “Também não há um local apropriado para que os médicos e demais profissionais realizem as refeições, pois a cozinha e o refeitório estão interditados. A sala para triagem, que funciona sem protocolo para classificação de risco, e a sala para administração de medicações estão improvisadas, funcionando na antessala do consultório médico. Por conta da reforma, os corredores e a recepção não se apresentam em boas condições de higiene e as instalações não possuem conforto acústico em razão do ruído produzido pelas obras”, revelou o servidor do Cremeb.
Presente no momento da fiscalização, o médico plantonista e diretor técnico da Maria de Teodora Leal, Dr. André de Oliveira Theodoro, relatou que, além dos transtornos estruturais causados pela reforma, há uma sobrecarga de trabalho, pois a escala médica é composta por apenas um plantonista para realizar, em média, entre 40 e 50 consultas por dia, além de cobrir a sala de procedimentos, a sala vermelha e o setor de internamento. Segundo a diretora administrativa da unidade, Cláudia Suely Soares, não há previsão para a contratação de mais médicos (plantonista ou diarista).
Embora receba a designação “unidade hospitalar”, segundo o médico fiscal do Cremeb, o local possui a estrutura de um pronto socorro, com atendimento médico ambulatorial não especializado a urgências e emergências. Ele verificou ainda que a unidade de saúde não possui Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Cremeb, ou seja, está funcionando de maneira irregular.
O presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, afirmou que, com a fiscalização, observou-se que a gestão municipal, ao “planejar” a reforma, esqueceu de garantir o mínimo de condições para o trabalho médico e atendimento dos pacientes. “Outrossim, ao invés de tomar providências – como ter ao menos dois médicos no plantão – e, portanto, melhorar o atendimento à população, age para obter dividendos políticos de uma situação de penúria, lançando sobre o médico toda a responsabilidade. O profissional médico, como qualquer trabalhador, não pode trabalhar horas seguidas sem algum repouso ou sem se alimentar”, declarou ele.
Dr. Marambaia disse ainda que o Cremeb está apurando todas as circunstâncias do acontecido e que voltará na Unidade Hospitalar Maria de Teodora Leal logo após o prazo informado para o término da reforma, que é de aproximadamente 15 dias. “Também mandaremos o relatório final ao Ministério Público, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Enquanto isso, aguardamos que a administração da prefeitura de Conceição da Feira cumpra a lei e registre as unidades de saúde do município no Cremeb”, conclui o presidente.