COVID-19: Conselho fiscaliza Central de Regulação para checar medidas de prevenção

Dando continuidade as fiscalizações realizadas neste momento de pandemia pelo novo coronavírus, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) inspecionou a Central Estadual de Regulação, localizada no Centro Administrativo da Bahia. O objetivo da visita foi verificar as instalações da unidade, além de conferir as condições de trabalho, incluindo mobiliário e conforto médico, e adequação às normativas éticas do desempenho da medicina.

Durante a fiscalização, que foi realizada no dia 08 de abril pelo médico fiscal Ricardo Fernandes, além dos conselheiros Guilherme Lazzari e Evandro Sobrinho, constatou-se que a sala onde os profissionais atuam está instalada em um grande vão climatizado, com 54 estações informatizadas independentes de trabalho. As baias contêm divisórias laterais, porém não há divisão frontal entre elas e tem cerca de 1,25m de largura.

A equipe do Conselho, que estava acompanhada da presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Dra. Ana Rita de Luna, também atestou que as estações de trabalho estão sendo higienizadas pelos funcionários de higienização a cada troca das equipes de plantão. No entanto, verificou-se apenas um dispensador de álcool gel, quantitativo insuficiente para atender a todos os funcionários.

A diretora geral da Central de Regulação, a enfermeira Rita de Cássia Silva Santos, informou que havia álcool gel e que já tinha solicitado almotolias (vasilhames plásticos hospitalar), para que sejam distribuídas nas equipes e baias de atendimento.

Os funcionários queixaram-se que não estavam recebendo máscara para uso durante o trabalho, tendo que trazer de casa. A diretora informou que não estava sendo disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pois considera-se aquele local de trabalho “administrativo”, sem risco biológico. No entanto, após reivindicação dos médicos, a direção solicitou as máscaras. No momento da fiscalização, inclusive, a equipe evidenciou a chegada de cerca de 100 máscaras cirúrgicas. Rita de Cássia também informou que foram prometidas mais 4 mil máscaras para as equipes.

Foi verificado durante conversas com a equipe médica um grande descontentamento por parte dos médicos em relação a retirada dos beliches do conforto médico, que, no dia 03 de abril, foram substituídos por poltronas reclináveis. Segundo a diretora geral, essa medida foi uma determinação “direta, expressa e somente verbal” do secretário Fábio Vilas-Boas, não havendo justificativa.

Foi perguntado ao responsável técnico da unidade, Dr. Eduardo Sampaio, qual foi a aceitação da equipe médica à mudança nas condições da sala de Conforto. O mesmo referiu que ninguém falou nada e que há outras instituições que oferecem as mesmas condições para os médicos. A equipe de fiscalização do Cremeb também perguntou se houve alguma melhora dos índices de desempenho dos médicos após tal medida e ambos nada responderam.

Entre as recomendações do Cremeb, são pontuadas:
– Necessidade do médico Responsável Técnico garantir o livre exercício da medicina dos médicos reguladores para que não sofram influências externas e não médicas no exercício da profissão;
– Concurso público para Médico Regulador, para que tenha mais estabilidade, experiência e, principalmente, independência, com menos influência a pressões indevidas;
– Retornar ao modelo do conforto médicos anterior, com beliches e colchões apropriados para o repouso da equipe e a adaptação dos sanitários para usuários portadores de necessidades especiais;
– Eleição de diretor clínico pela equipe médica, reativação da Comissão de Ética da instituição e instituir a comissão de revisão de prontuários de acordo com a norma vigente do CFM;
– Disponibilizar o livro de ocorrências em local de fácil acesso para toda a equipe médica;
– Atualização do cadastro da instituição junto ao Cremeb.