CROBA suspende cautelarmente um dentista e instaura processo ético-profissional em desfavor de outro profissional

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), os médicos baianos e a sociedade em geral conseguiram mais uma vitória na luta contra profissionais não médicos que ignoram a Lei Federal Nº 12.842, realizando procedimentos exclusivos da Medicina. Desta vez, o resultado positivo veio do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA). A entidade de classe comunicou ao Cremeb que está tomando as medidas cabíveis para que os dentistas da sua jurisdição não exerçam ilegalmente a medicina.

No final do mês passado, o CROBA suspendeu cautelarmente o cirurgião-dentista identificado pelas iniciais L.C.L.O, que, de acordo com postagens feitas no seu Instagram, oferecia diversos procedimentos que extrapolam as suas competências profissionais, como blefaroplastia, tratamento para gorduras localizadas e microagulhamentos. No informe enviado ao Cremeb, o Conselho de Odontologia frisa que a Resolução 230/20, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), veda aos dentistas algumas práticas, a exemplo blefaroplastia, alectomia e rinoplastia.

Segundo o CROBA, o profissional L.C.L.O estava praticando ilegalmente “a arte da medicina”, colocando em risco a saúde e/ou a integridade física dos seus pacientes, bem como a sociedade, gerando uma falsa percepção da atuação dos profissionais da odontologia.

Além desta decisão, o CROBA informou que, também no final de maio, instaurou um processo ético-profissional em desfavor de um outro cirurgião-dentista, que teria realizado procedimento de alectomia (slim nose) em uma paciente, mesmo tal prática sendo vedada pelo CFO. De acordo com o Conselho de Odontologia, “a paciente em comento teve graves sequelas nasais, como insuficiência da válvula nasal, que causa obstrução respiratória”. Em ambos os informes, o CROBA se colocou à disposição do Cremeb e garantiu que a apuração dos fatos será realizada, “sobretudo a fim de se resguardar a sociedade, a saúde pública e o fiel exercício da profissão”.

O presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, afirma ter recebidos as decisões de forma bastante positiva. “Estamos muito felizes com essa atitude responsável do CROBA, que visa garantir que a população baiana tenha a segurança de ser submetida a procedimentos médicos realizados apenas por profissionais devidamente habilitados”, declara ele, lembrando que o Cremeb tem realizado uma série de ações, inclusive na Justiça, a fim de coibir o exercício ilegal da medicina.

Segundo Dr. Marambaia, o Cremeb, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico, que tem como missão garantir o livre exercício ético da Medicina por aqueles que estão devidamente registrados, já ajuizou nove ações judiciais visando combater o exercício ilegal da medicina no estado e já obteve decisão liminar favorável em cinco delas, sendo que um destes é um dentista (confira aqui a matéria sobre o assunto), e a demais ainda aguardam decisão.

“Continuaremos firme na adoção de medidas duras para proibir que profissionais de outras áreas realizem atividades privativas de médicos”, diz o presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, complementando: “Isso serve de alerta para os nossos colegas que, vendo as práticas inadequadas de profissionais não médicos, creem que o afrouxamento da nossa legislação seria o caminho a seguir”.