Fiscalização do Cremeb, Vigilância Sanitária e CBO interdita atividade de optometrista por exercício ilegal da Medicina
28 de março de 2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), através do seu Departamento de Fiscalização, realizou, ontem (27), uma vistoria na cidade de Barreiras, no oeste baiano, em conjunto com a Vigilância Sanitária (VISA) do município e com o apoio do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), sendo constatadas irregularidades pela VISA, além do flagrante exercício ilegal da medicina praticado por optometrista que realizava consultas, exames e prescrições em oftalmologia.
A VISA interditou o estabelecimento e outras medidas serão adotada pelo Cremeb, em busca de proteger a sociedade e resguardar os direitos dos médicos. O optometrista não está habilitado a desempenhar ato médico na especialidade de oftalmologia nem em qualquer área da medicina.
Segundo o conselheiro Dr. Luciano Ferreira, Diretor do Departamento de Fiscalização, essas ações de combate ao exercício ilegal da medicina são papel fundamental dos Conselhos de Medicina, como previsto pela Lei No 3.268, de 30 de setembrode 1957, em que a fiscalização do exercício profissional age de modo a combater as más práticas e proteger a sociedade e o médico.
A lei que regulamenta a medicina é muito clara quando diz que compete aos Conselhos Regionais de Medicina velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, e o livre exercício legal dos direitos dos médicos, com vistas a promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina e dos que a exerçam.
A Oftalmologia é ato médico e só deve ser exercida por médicos devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina. A conselheira Camila Koch, membro do Departamento de Fiscalização, é especialista em Oftalmologia (RQE Nº 11.619) e alerta que os pacientes busquem informações sobre o profissional que irá realizar seu atendimento, inclusive sugere confirmação do RQE do médico, que garante que aquele profissional realizou o estudo médico e, após a medicina, realizou a especialização em oftalmologia, estando assim habilitado para atender os pacientes de forma segura.
O risco de realizar um atendimento com optometrista é postergar o diagnóstico de doenças oculares, podendo causar prejuízos na visão, que, por vezes, são irreversíveis, além do risco de realizar tratamentos inadequados.
